NA MÍDIA | A polêmica cobrança de IR sobre os lucros das offshores
Publicado no jornal Valor Econômico, o artigo do advogado Vinicius de Barros analisa a nova regra que determina a incidência do Imposto de Renda sobre lucros de offshores mantidas por pessoas físicas no exterior, mesmo quando não distribuídos. O texto destaca os principais pontos da legislação, discute a controvérsia em torno de sua constitucionalidade e avalia os impactos da medida sobre o planejamento fiscal de investidores brasileiros.
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DE DENTRO DE CASA | Decisão que acolhe o IDPJ deve produzir efeitos imediatos
O credor pode atingir imediatamente o patrimônio das pessoas e empresas requeridas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão. Assim decidiu o TJSP em processo conduzido pelo Teixeira Fortes, reforçando os direitos do credor diante de abusos cometidos pelos devedores. O advogado João Paulo Ribeiro Cucatto comenta os efeitos práticos da decisão.
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FIDC | Cessão de créditos imobiliários e rescisões contratuais: os riscos para FIDCs e securitizadoras
A responsabilização de FIDCs e companhias securitizadoras por rescisões de contratos de promessa de compra e venda tem gerado insegurança jurídica e controvérsia nos tribunais. As advogadas Marsella Medeiros Bernardes e Roberta Victoria Silva Borges analisam o tema e explicam por que esses agentes não devem responder por obrigações do cedente em contratos desfeitos pelos compradores dos imóveis.
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TRABALHISTA | TST aprova teses com efeito vinculante: entenda os impactos para empregadores e empregados
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou novas teses jurídicas com efeito vinculante, que passam a orientar as decisões da Justiça do Trabalho em todo o país. O advogado Pedro Henrique Fernandes de Souza comenta os principais entendimentos firmados e analisa seus impactos para empregadores e empregados.
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PROCESSO CIVIL | DJEN e DJE: a nova dinâmica das comunicações processuais no Brasil
A implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) tem transformado a forma como são realizadas as comunicações processuais no país. A advogada Patricia Costa Agi Couto explica como esses mecanismos funcionam e destaca que é fundamental que as partes compreendam as diferentes modalidades de comunicação e respeitem os prazos específicos de cada uma.
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