TRABALHISTA | Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres: obrigações e controvérsias
A Lei da Igualdade Salarial impõe deveres às empresas e reforça mecanismos de fiscalização para combater a disparidade de remuneração entre homens e mulheres. O advogado Eduardo Galvão Rosado comenta as principais obrigações previstas na norma e os pontos que têm gerado controvérsia em sua aplicação prática.
... Ver

REFORMA TRIBUTÁRIA | Nova tributação imobiliária: impactos para pessoas físicas e jurídicas
A Reforma Tributária vai mudar as regras do jogo para quem investe em imóveis no Brasil. A partir de 2026, novos tributos passarão a incidir sobre atividades como compra, venda, construção e aluguel, afetando pessoas físicas e jurídicas. O advogado Romário Almeida Andrade apresenta as principais mudanças e compara a carga tributária atual com o cenário previsto após a reforma.
... Ver

FIDC | STJ afasta aplicação da Súmula 308 à Alienação Fiduciária e fortalece segurança no crédito imobiliário
A advogada Viviane Ramos Nogueira analisa recente decisão do STJ sobre a ineficácia da venda de imóvel com garantia fiduciária sem anuência do credor. No artigo, ela mostra como a Quarta Turma afastou a aplicação da Súmula 308/STJ aos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel, destaca os impactos da decisão nos setores imobiliário e financeiro, e aponta boas práticas para preservar a segurança jurídica em negociações envolvendo imóveis com essa modalidade de garantia - além de explicar o que muda para incorporadoras, compradores, investidores e agentes financeiros.
... Ver

TRIBUTÁRIO | O risco tributário da distribuição desproporcional de lucros
O advogado Romário Almeida Andrade alerta para os riscos da distribuição de lucros em desacordo com a proporcionalidade das quotas societárias, especialmente quando não há respaldo contratual. A prática pode ser desconsiderada pela Receita Federal e resultar em autuação fiscal. O artigo destaca os cuidados necessários para evitar questionamentos e proteger a estrutura societária.
... Ver

PROCESSO CIVIL | Revolução tecnológica: como a resolução do CNJ regula o uso da inteligência artificial no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o uso da inteligência artificial generativa no âmbito do Judiciário, estabelecendo diretrizes voltadas à transparência, à ética e à proteção de direitos. A advogada Beatriz Martins Rufino explica como a tecnologia será aplicada nos tribunais e analisa os principais efeitos da Resolução nº 525/2024 na modernização da Justiça brasileira.
... Ver