TRABALHISTA | Reclamação no STF: contratação de trabalhadores, terceirização e "pejotização"
A contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, conhecida como "pejotização", foi por muito tempo rechaçada pela Justiça do Trabalho. Contudo, este cenário tem experimentado mudanças significativas com o avanço na jurisprudência do STF, conforme mostra a advogada Bianca Moreira da Silva.
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FIDC | Não é necessário o registro no CRV para busca e apreensão de veículo alienado
Em recente julgamento do STJ, foi estabelecido que, para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, o credor fiduciário não necessita comprovar o registro do gravame sobre o veículo. A advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio comenta a decisão.
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TRIBUTÁRIO | O impacto da Reforma Tributária para as factoring e securitizadoras
Há muitas incertezas sobre os novos tributos criados pela Reforma Tributária, pois a regulamentação de cada um deles depende de lei complementar, cujo texto ainda não foi apresentado. As incertezas são ainda maiores para algumas empresas, como as que prestam serviços financeiros, caso das factoring e das securitizadoras de créditos. Confira o artigo do advogado Vinicius de Barros sobre o assunto.
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CONTRATOS | Da caneta à câmera: como a "selfie" está reinventando a assinatura dos contratos
A utilização da "selfie" do cliente como ratificação de aceite em contratos eletrônicos vem ganhando destaque, especificamente quanto à sua eficácia nas relações contratuais, como demonstra a advogada Beatriz Martins Rufino.
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Estratégias para recuperar créditos originados durante a Recuperação Judicial
O advogado João Paulo Ribeiro Cucatto explica o que pode ser feito pelo credor se a empresa devedora tiver sua falência decretada durante o processo de recuperação judicial.
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