MARCO LEGAL DAS GARANTIAS | Revolução na alienação fiduciária de imóveis: Marco Legal das Garantias aguarda sanção
O aguardado Marco Legal das Garantias promete transformar a forma como encaramos a alienação fiduciária de imóveis como garantia. Com alterações significativas na lei atual, desde a constituição até a execução da garantia, esta proposta busca simplificar, agilizar e tornar mais seguros os procedimentos para credores e devedores. A advogada Thaís de Souza França comenta as principais mudanças que estão prestes a ser sancionadas e seu impacto no mercado.
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AGENTE DE GARANTIAS | Agente de Garantias: uma ferramenta estratégica para fortalecer os FIDCs
Neste artigo, o advogado Marcelo Augusto de Barros examina o papel fundamental do Agente de Garantias no universo dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), destacando sua contribuição estratégica para a agilização e fortalecimento das operações, especialmente na gestão de garantias imobiliárias.
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CRÉDITOS ROTATIVOS | Alienação fiduciária pode garantir crédito futuro, condicionado ou rotativo
O Marco Legal das Garantias promete consolidar e esclarecer a aplicabilidade da alienação fiduciária em operações envolvendo créditos futuros, condicionados e rotativos. O advogado Roberto Caldeira Brant Tomaz explica como esta legislação inovadora pode trazer maior segurança e flexibilidade para as operações de antecipação de recebíveis envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Companhias Securitizadoras e Empresas de Factoring, solidificando a posição da alienação fiduciária como uma ferramenta de garantia versátil.
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PROTESTO DE TÍTULOS | O Marco Legal das Garantias e a inovação no protesto de títulos
O Projeto denominado Marco Legal das Garantias traz uma série de inovações que impactam diretamente o mercado financeiro e de capitais, dentre elas, em seu capítulo V, a alteração do artigo 11 da Lei 9.492 de 1997 (que trata do procedimento de protesto de títulos). Nessa parte, o texto propõe a introdução de um procedimento chamado "Solução Negocial Prévia", que tem a proposta de promover maior eficiência e flexibilidade nas relações entre credores e devedores. O advogado Mohamad Fahad Hassan, neste artigo, explora em detalhes essa alteração legal e seus impactos no ambiente empresarial.
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DEBÊNTURES | Marco Legal das Garantias: transformações na emissão de debêntures e sua repercussão na LSA
Você sabe o que é o Marco Legal das Garantias e como ele pode impactar a emissão de debêntures pelas companhias brasileiras? Neste artigo, a advogada Viviane Ramos Nogueira explica as principais mudanças propostas na Lei das Sociedades por Ações (LSA) pelo Projeto de Lei 4188/21, que também visa modernizar e flexibilizar as regras para a Emissão de Debêntures.
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FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS | Ajustes na execução de garantias fiduciárias para financiamentos imobiliários
O Marco Legal das Garantias introduz alterações específicas no art. 26-A da Lei n° 9.514, que detalha o procedimento especial de excussão de garantia em financiamentos imobiliários. As mudanças atualizam as regras para leilões de imóveis e afirmam a ausência de reembolso para o financiado em leilões não exitosos, reforçando a prática de quitação recíproca. Conforme explicado pela advogada Leticia Nunes dos Santos em conjunto com o advogado Marcelo Augusto de Barros, essas modificações alinham a legislação com a jurisprudência atual, proporcionando maior segurança jurídica aos negócios imobiliários.
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EXTENSÃO DA GARANTIA IMOBILIÁRIA | A extensão da alienação fiduciária de imóveis e outras mudanças na lei 13.476
O artigo dos advogados Mateus Matias Santos e Marcelo Augusto de Barros explora as inovações trazidas pelo Marco Legal das Garantias à Lei n° 13.476, enfatizando a ampliação da alienação fiduciária em imóveis para novas operações de crédito e esclarecendo a liquidação antecipada em garantias compartilhadas, além de abordarem a inclusão de disposições análogas à prática de "cross default", fortalecendo a posição dos credores.
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HIPOTECA | Modernização das hipotecas no Brasil: perspectivas do Marco Legal das Garantias
Descubra as transformações e oportunidades no cenário das hipotecas no Brasil com o novo Marco Legal das Garantias. O advogado João Paulo Cucatto analisa como essas mudanças impactam a agilidade e eficácia na recuperação de créditos e quais são os benefícios e desafios para credores e devedores.
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BUSCA E APREENSÃO EXTRAJUDICIAL | Avanços significativos: transformações propostas pelo Marco Legal das Garantias no Decreto-Lei 911
O Marco Legal das Garantias propõe significativas modificações no Decreto-Lei 911, focando na alienação fiduciária de bens móveis em transações no âmbito financeiro e de capitais. As alterações visam otimizar a execução de garantias fiduciárias, incluindo a permissão para que oficiais de cartório realizem busca e apreensão. O advogado Marcelo Augusto de Barros ressalta que essas mudanças têm o intuito de aumentar a eficácia, proporcionar segurança jurídica e fortalecer a posição dos credores, contribuindo assim para um cenário comercial mais robusto e confiável.
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