CONTRATOS | A validade da assinatura eletrônica segundo a jurisprudência dos tribunais
Embora existam algumas discussões acerca da legalidade da assinatura eletrônica em contratos, os tribunais têm decidido pela sua validade, desde que sejam cumpridos requisitos simples. A advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio comenta esse tema e apresenta alguns julgados que demonstram o posicionamento consolidado na jurisprudência.
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FIDC | O controverso saldo oriundo da não arrematação de imóvel alienado fiduciariamente
O advogado Mateus Matias Santos comenta uma recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a restituição, em favor do devedor fiduciante, do excedente proveniente da não arrematação de um imóvel alienado fiduciariamente.
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FAMÍLIA | O custo da infidelidade
Em um caso recente, a Justiça reconheceu a legalidade de uma multa por infidelidade prevista em um pacto antenupcial. A advogada Bianca Moreira da Silva faz uma análise desse caso e apresenta disposições semelhantes encontradas em pactos similares, inclusive celebrados por personalidades famosas.
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TRIBUTÁRIO | STF afasta tributação sobre o ganho de capital na doação ou herança de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode exigir o pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis recebidos por doação ou herança. O advogado Romário Almeida explica essa decisão.
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TRABALHISTA | STF determina a suspensão de execuções trabalhistas em que se discute grupo econômico
O advogado Denis Andreeta Mesquita comenta a relevante decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de execuções trabalhistas em que se discute a existência de grupo econômico com empresa que não participou da fase de conhecimento.
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