SUCESSÕES | Direito a uma morte digna - Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)
A Constituição Federal garante aos cidadãos inúmeros direitos fundamentais, dentre eles, o direito à vida. E o direito de morrer de uma forma digna, está contemplado? No Brasil, cerca de 10 anos após a edição da Resolução 1.995/2012, pelo Conselho Federal de Medicina, parece que o assunto deixou de ser apenas um tabu. Veja as considerações dos advogados Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e Bianca Moreira da Silva.
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SOCIETÁRIO | Lei altera os quóruns de deliberação da sociedade limitada
A partir de 22 de outubro, os quóruns das deliberações de sócios de sociedade limitada terão relevantes alterações. A advogada Viviane Ramos Nogueira mostra as modificações previstas na Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022.
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CÍVEL | A responsabilidade das corretoras pela subtração de criptomoedas
A advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio analisa a jurisprudência sobre a responsabilidade das corretoras pela subtração fraudulenta de criptomoedas de seus clientes
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PROCESSO CIVIL | Norma do CNJ possibilitará a realização de citação eletrônica
Por meio da Resolução nº 455, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que possibilitará a realização de citações e intimações eletrônicas. A advogada Débora Cristina de Vasconcelos Machado comenta a resolução.
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FIDC | Consultora não responde pela existência de crédito cedido a FIDC
A consultora que realiza a análise e seleção dos direitos creditórios não pode ser responsabilizada, perante o cedente, pela existência dos créditos cedidos a FIDC. Leia o artigo da advogada Thaís de Souza França.
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