RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Sniper: nova ferramenta do CNJ para identificar o patrimônio de devedores
O CNJ lançou o Sniper, ferramenta que promete auxiliar os credores a identificar o patrimônio de seus devedores. Para o advogado Mohamad Fahad Hassan, para conferir efetividade aos processos de execução, o credor precisará saber fazer uso das informações disponibilizadas pela ferramenta.
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FIDC | Devolução de mercadorias e os reflexos em operações de antecipação
A devolução de mercadorias pode influenciar a cobrança de duplicatas endossadas a empresas de factoring, companhias securitizadoras e FIDCs. É preciso estar atento para evitar abusos e fraudes. Leia o artigo do advogado Marcelo Augusto de Barros, que faz menção a recentes julgados envolvendo processos sob nossa atuação.
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DE DENTRO DE CASA | Credor fiduciário não é responsável por IPTU
Conforme decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o credor fiduciário não deve ser responsabilizado pelo pagamento do IPTU de imóvel alienado fiduciariamente. A advogada Victoria Barbosa Bonfim comenta o assunto.
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TRABALHISTA | STF afasta pagamento dobrado de férias
O STF cancelou a Súmula 450 do TST, que tratava do pagamento em dobro das férias. Como explica o advogado Eduardo Galvão Rosado, a decisão do STF repercutirá nos contratos de trabalho vigentes e nos processos trabalhistas em andamento.
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FACTORING | COAF consolida normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis às factorings
Em seus comentários sobre a consolidação das normas do COAF, a advogada Viviane Ramos Nogueira destaca a importância das empresas de factoring possuírem um manual de Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.
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