TRABALHISTA | A demissão por justa causa pelo uso de celular durante o trabalho
O empregado que usar o celular de forma excessiva e desregrada, durante o expediente de trabalho, pode ser demitido por justa causa, como explicam o advogado Eduardo Galvão Rosado e o acadêmico de direito Pedro Henrique Fernandes Souza.
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DISPUTAS JUDICIAIS | Os prejuízos provocados pela inflação nos depósitos judiciais
Em alguns casos, os depósitos judiciais rendem menos do que a inflação, o que faz com que as partes do processo amarguem prejuízos. Atento a isso, o advogado Antonio Carlos Magro mostra que há alternativas para evitar que o dinheiro depositado em juízo perca seu poder de compra.
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TRIBUTÁRIO | Lei altera a tributação das securitizadoras de créditos
De acordo com a Lei n. 14.430, todas as securitizadoras de créditos serão obrigadas a adotar o regime do Lucro Real na apuração do IRPJ e da CSLL, não havendo mais brecha para a possibilidade da adoção do Lucro Presumido. Confira a nota do advogado Vinicius de Barros.
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DIREITO APLICADO AOS FIDC'S | O compartilhamento de garantia em operações de antecipação
Garantias fiduciárias podem ser compartilhadas entre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Leia o artigo do advogado Marcelo Augusto de Barros.
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