NA MÍDIA | Judiciário condena bancos por fraude em celulares roubados
A advogada Patrícia Costa Agi Couto foi ouvida pelo jornal Valor Econômico sobre a responsabilidade dos bancos pelos prejuízos sofridos por clientes por fraudes cometidas em aplicativos instalados em celulares furtados ou roubados.
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SOCIETÁRIO | Portaria simplifica regras de publicações das Companhias Fechadas
Veja no artigo da advogada Viviane Ramos Nogueira quais foram as medidas promovidas pelo Ministério da Economia para desburocratizar as regras de publicação e divulgação de atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
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TRIBUTÁRIO | Juros de mora e correção não devem ser tributados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que os valores referentes a juros de mora e correção monetária recebidos de clientes por uma instituição financeira não devem ser tributados pelo IRPJ e a CSLL. Conforme explica o advogado Vinicius de Barros, essa decisão abre o caminho para que outras empresas pleiteiem o mesmo no judiciário.
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TRABALHISTA | PLR e bônus podem integrar o salário
O Eduardo Galvão Rosado e o acadêmico de Direito Pedro Henrique Fernandes de Souza mostram, com base em um caso concreto, que se o PLR não for pago de acordo com a legislação, o empregador pode ser condenado pela Justiça do Trabalho a integrar os valores nos encargos trabalhistas do empregado.
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