NA MÍDIA | Os juros e a jurisprudência no Brasil
Em artigo publicado no Estadão, o sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes discorreu sobre as polêmicas a respeito da aplicação das taxas de juros no Brasil, que se iniciaram em meados do século passado e que até hoje seguem em pauta no judiciário.
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FIDC | Créditos garantidos por cessão fiduciária não se sujeitam à recuperação judicial, reitera o STJ
Os advogados Marcelo Augusto de Barros e Thaís de Souza França comentam a recente decisão do STJ que validou a desnecessidade de registro da cessão fiduciária de direitos de crédito em cartório e reforçou que os créditos assim garantidos não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.
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TRABALHISTA | Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários
O beneficiário da justiça da gratuita não será mais compelido a pagar honorários, ainda que tenha valores a receber da parte contrária, o que deve aumentar o número de ações trabalhistas, como explicam o advogado Eduardo Galvão Rosado e o acadêmico de Direito Pedro Henrique Fernandes de Souza.
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TRIBUTÁRIO | Ex-sócio não deve responder por dívidas fiscais da sociedade
O STJ decidiu que o sócio que se retirar regularmente do quadro societário não deve responder pelos débitos tributários da sociedade na hipótese de dissolução irregular. Confira o artigo do advogado Vinicius de Barros sobre o assunto.
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Em caso de fraude, usufruto de imóvel pode ser cancelado
A advogada Camilla Cavalcanti de Albuquerque comenta a decisão proferida em caso patrocinado pelo Teixeira Fortes, que reconheceu a ocorrência de fraude à execução praticada pelos devedores e determinou o cancelamento de usufruto sobre imóveis.
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EMPRESARIAL | Por dentro da Recuperação Extrajudicial
Como o aperfeiçoamento da recente reforma da Lei nº 11.101 de 2005, o número de casos de Recuperação Extrajudicial aumentou consideravelmente no último ano. O artigo escrito pelo advogado Roberto Caldeira Brant Tomaz mostra seus principais aspectos e as diferenças em relação à Recuperação Judicial.
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