NA MÍDIA | Reformas tributárias e decisões do STF
O Estadão publicou o artigo escrito pelo sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes sobre a necessidade de o Congresso debater e propor mudanças nos métodos e poderes do STF, para que não se repitam em relação às reformas tributárias as situações de insegurança jurídicas que foram vistas no país nos últimos anos.
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TRIBUTÁRIO | Não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC na repetição de indébito tributário
O STF decidiu que é indevida a exigência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da taxa Selic recebido pelo contribuinte na repetição de indébito tributário. Confira a nota do advogado Vinicius de Barros sobre o assunto.
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EMPRESARIAL | LGPD: quem são os atores?
O artigo escrito pela sócia Fernanda Elissa de Carvalho Awada mostra quem são os cinco atores previstos na LGPD que interagem nas diversas etapas do tratamento de dados e quais são as atribuições de cada um.
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TRABALHISTA | Subordinação estrutural não caracteriza vínculo empregatício
A advogada Gabriela Rodrigues Ferreira comenta o julgamento do TST que decidiu que a existência de subordinação estrutural na relação entre empresa e prestador de serviço não é suficiente para a caracterização de vínculo empregatício.
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