EMPRESARIAL | LGPD : o que fazer para se adequar?
Os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") que tratam da aplicação de sanções em caso de descumprimento da norma entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Isso acendeu o sinal de alerta das empresas sobre as medidas que devem ser implementadas para atendimento da lei. Mas, afinal, o que a LGPD exige das empresas? A advogada Fernanda Elissa de Carvalho Awada explica.
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IMOBILIÁRIO | Redução de aluguel na pandemia depende de prova do prejuízo do locatário
Desde o início da pandemia, muitos locatários de imóveis ingressaram com ações para discutir seus contratos de locação. Os Tribunais vêm definindo os requisitos para concessão de descontos ou suspensão do pagamento dos aluguéis. O advogado Orlando Quintino Martins Neto traça um panorama acerca do entendimento que vem prevalecendo nos julgamentos sobre o assunto.
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TRABALHISTA | Empregado é obrigado a tomar vacina contra a Covid-19?
O artigo escrito pelo advogado Eduardo Galvão Rosado e o acadêmico de direito Pedro Henrique Fernandes de Souza enfrenta a atual polêmica sobre a possibilidade de o empregador exigir que o empregado tome a vacina contra a Covid-19.
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DISPUTAS JUDICIAIS | Prefeitura deve indenizar empresa pelos prejuízos causados por enchente
Em caso patrocinado pelo Teixeira Fortes, a Justiça decidiu que a Prefeitura deve indenizar a empresa que sofreu prejuízos causados por enchente. A advogada Patricia Costa Agi Couto comenta a decisão e discorre sobre a responsabilidade do Estado nesse tipo de situação.
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