NA MÍDIA | Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
Em entrevista ao Valor Econômico, o advogado Vinicius de Barros falou sobre a decisão obtida pelo Teixeira Fortes que dispensou uma empresa de factoring de fazer a retenção do ISS de prestadores de serviços sediados fora de São Paulo.
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EMPRESARIAL | MP do Ambiente de Negócios: Novidades Societárias
O DREI consolidou as normas de registro público de empresas com as novidades societárias trazidas pela MP do Ambiente de Negócios. O advogado Marcelo Augusto de Barros destaca algumas. Com a conversão em Lei, outras deverão surgir.
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REFORMA TRIBUTÁRIA | O que mudará para investidores da Bolsa?
Como mostra o advogado Romário Almeida Andrade, a Reforma Tributária proposta pelo Governo poderá trazer mudanças significativas na tributação do imposto sobre a renda dos investidores da Bolsa de Valores.
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DISPUTAS JUDICIAIS | Taxa de mandato em São Paulo é inconstitucional e fica proibida
O STF declarou inconstitucional a lei paulista que cobrava dos outorgantes de procuração - isto é, dos clientes de advogados - a taxa de mandato, cujas receitas compunham a Carteira de Previdência dos Advogados. A advogada Victoria Barbosa Bonfim explica o que deve acontecer a partir de agora.
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TRABALHISTA | Impactos trabalhistas da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência
A advogada Gabriela Rodrigues Ferreira comenta os impactos provocados pela nova Lei de Recuperação Judicial e Falências nos créditos trabalhistas.
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