REFORMA TRIBUTÁRIA | O fim da isenção do IR sobre dividendos
O Ministério da Economia enviou ao Congresso o projeto de lei para a Reforma Tributária do IR das Pessoas Físicas e Jurídicas e da CSLL. Foram propostas diversas alterações na legislação que causarão enormes impactos a praticamente todos os contribuintes. Em que pese as incertezas que pairam sobre a aprovação da proposta, estamos nos antecipando para escrever uma série de notas sobre as principais alterações previstas nesse projeto de lei, começando pelo fim da isenção sobre os dividendos. O artigo é do advogado Vinicius de Barros.
... Ver

DIREITO APLICADO AOS FIDCS | STJ confirma validade da cláusula de coobrigação em contratos de cessão
Em recente decisão, o STJ reconheceu a validade da cláusula inserida em contratos de cessão de crédito celebrados com FIDCs para prever a coobrigação do cedente pela solvência do devedor dos títulos cedidos. A advogada Marsella Medeiros Bernardes comentou sobre o caso.
... Ver

IMOBILIÁRIO | STJ deve rever entendimento sobre corretagem de imóveis
Anos após ter pacificado a jurisprudência, o STJ definirá se o Tema 938, relativo à comissão de corretagem, é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal, como mostram a advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio e a acadêmica de direito Juliana Poli.
... Ver

TRABALHISTA | Modalidades de rescisão dos contratos de trabalho ainda causam dúvidas
A legislação trabalhista prevê 6 modalidades de rescisão do contrato de trabalho, as quais geram muitas dúvidas entre os empregadores e empregados. A advogada Gabriela Rodrigues Ferreira explica as diferenças.
... Ver