IMOBILIÁRIO | Inesperada alta do IGPM não presume desequilíbrio contratual
O efeito da pandemia nas relações econômicas provocou um grande volume de ações judiciais que visam a alteração de índices de atualização monetária previstos em contratos, tal como IGP-M, sob a alegação de que teria havido uma alta imprevisível. O mercado imobiliário não ficou isento deste evento e foi alvo de diversas demandas neste sentido. Atento a isso, o advogado Davi Gonçalves preparou um artigo para abordar o assunto.
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EMPRESARIAL | Sócio de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ
Não são raras as vezes em que a existência e o agravamento de conflitos acaba levando ao desinteresse de algum dos sócios permanecer jungido ao negócio e, por consequência, à opção por exercer o direito de retirada. A advogada Marsella Medeiros Bernardes discorre sobre o assunto e comenta a recente decisão do STJ sobre a possibilidade de o sócio de sociedade limitada se retirar imotivadamente do quadro societário.
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TRABALHISTA | PLR e bônus podem integrar o salário: decisões favoráveis
A Lei nº 10.101/2000, com recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.020/2020, prevê as regras para a implementação do programa da PLR que, quando desobedecidas, acarretam a integração dos valores pagos ao salário do empregado. Foi o que aconteceu em dois processos recentemente julgados, nos quais os empregados, representados pelo Teixeira Fortes, comprovaram que os pagamentos foram feitos de forma irregular. O advogado Eduardo Galvão comentou os casos.
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DISPUTAS JUDICIAIS | Companhia aérea condenada a devolver milhas em dinheiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a devolver as milhas não utilizadas por consumidores, pelo rebaixamento da classe executiva para a classe econômica, como explica a advogada Patricia Costa Agi Couto.
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