TRABALHISTA | Nova MP autoriza redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho
O advogado Denis Andreeta Mesquita comenta a recém publicada MP nº 1.045, que autoriza a redução de jornada e salário e permite a suspensão do contrato de trabalho, com recursos suportados pela União Federal.
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FIDC | Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
Muitas empresas em recuperação judicial têm incluído em seus planos cláusulas que preveem a supressão de garantias, o que impede os credores de cobrarem as dívidas dos devedores solidários - que na maioria das vezes são sócios, controladores ou administradores da recuperanda. Como mostra o advogado Roberto Caldeira Brant Tomaz, esse tipo de cláusula vem gerando polêmica nos Tribunais.
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TRIBUTÁRIO | Tributação na venda de imóveis por empresas
A advogada Lara Grama Soares mostra que detalhes como o objeto social da empresa, a destinação dada ao bem e os registros contábeis podem influenciar na tributação da receita obtida com a venda de imóvel.
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SOCIETÁRIO | Modernização da JUCESP: assinatura digital e VRE digital
A JUCESP disponibilizou novos serviços digitais que possibilitam que as empresas enviem para registro, de forma eletrônica, alterações de contratos sociais para aumento e redução do capital social e alteração de dados de sócios, como explica a advogada Viviane Ramos Nogueira.
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