TRIBUTÁRIO I | Aumento do ITCMD é provável e entra no radar da alta renda
Com os problemas de caixa da União e dos Estados, e o atrativo político da proposta, que visa aumentar a arrecadação mediante a tributação dos "ricos", a elevação da alíquota do ITCMD agrada à esquerda e à direita, e tem grandes chances de ocorrer em breve, conforme opinião do sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes e da acadêmica Viviane Cândida da Silva.
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TRABALHISTA | A Covid-19 e as posições do MPT e do Governo sobre o afastamento do empregado
Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Thiago Albertin Gutierre explicam quais os cuidados que as empresas devem ter ao emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados diagnosticados com a Covid-19 ou com suspeita de contaminação.
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Nova versão do RENAJUD permite bloqueio on-line de CNH e facilita leilão de veículos
A advogada Maria Cláudia Ribeiro Xavier comenta as novidades do RENAJUD, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para a adoção de medidas como a penhora on-line e a restrição de circulação de veículos.
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TRIBUTÁRIO II | TJ-SP reconhece que saldo de ITCMD não deve ser recolhido na extinção do usufruto
Em recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contribuintes conseguiram o direito de não recolherem o ITCMD sobre a parcela do usufruto, como mostra a acadêmica Viviane Cândida da Silva.
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