TRABALHISTA | Participação nos Lucros e Resultados tem novas regras
A lei 14.020/2020 introduziu novas regras a serem observadas pelas empresas que pagam PLR a seus empregados, como explicam o advogado Eduardo Galvão Rosado e o acadêmico de direito Pedro Henrique Fernandes de Souza.
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DE DENTRO DE CASA | Justiça manda Receita concluir processo em 30 dias
A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Receita Federal conclua no prazo de 30 dias a análise do processo administrativo de interesse de uma empresa que pleiteia do fisco a restituição de créditos tributários. O caso é patrocinado pelo Teixeira Fortes.
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EMPRESARIAL | A assinatura eletrônica nas relações com entes públicos
A advogada Marsella Medeiros Araujo Bernardes comenta os principais pontos da nova lei que trata da utilização de assinatura eletrônica em interações com entes públicos.
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PROCESSO CIVIL | Protesto contra alienação de bens protege credor contra fraude?
O protesto contra alienação de bens é uma ferramenta que pode ser usada pelo credor para tornar pública a sua oposição contra a venda de bens por seu devedor. No entanto, a advogada Déborah Joia mostra que nem sempre a medida é eficaz.
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