RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Justiça relativiza impenhorabilidade do bem de família
A advogada Alice Mendes de Carvalho comenta a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitiu a penhora de bem imóvel de luxo onde residia o devedor, reacendendo discussões a respeito dos limites da impenhorabilidade do bem de família.
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TRABALHISTA | Contrato temporário: uma alternativa na pandemia
O contrato de trabalho temporário tem sido uma saída para as empresas enfrentarem a atual crise causada pelo coronavírus, minimizando os impactos financeiros nesse período de incertezas, transições e aumento de demandas. A advogada Gabriela Rodrigues Ferreira explica quais são os requisitos e riscos dessa modalidade de contratação.
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FIDC | Partes podem negociar regras da alienação fiduciária
O advogado Victor Gimenes Tanchella Godoy mostra que é possível às partes negociarem algumas regras da alienação fiduciária, como a diminuição do tempo de desocupação do imóvel, de 60 para apenas 5 dias, na hipótese de consolidação da propriedade em nome do credor.
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TRIBUTÁRIO | Governo prorroga alíquota zero do IOF
O Governo prorrogou a redução a zero das alíquotas do IOF, inclusive da adicional, incidente sobre operações de créditos. O benefício foi estendido para as operações contratadas até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida está prevista no Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020.

CIVIL | A banalização da indenização por dano moral
A padronização nos valores das indenizações por dano moral, ao lado de critérios não objetivos utilizados como limitadores na quantificação do dano, funciona como incentivo para a reiteração do ilícito pela parte ofensora. Os comentários sobre o assunto são da advogada Déborah Joia.
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