TRABALHISTA | TST afasta estabilidade da gestante em contrato por prazo determinado
Em decisão inédita, o TST afastou a estabilidade da empregada gestante na hipótese de rescisão pelo término do contrato por prazo determinado. Para o advogado Thiago Albertin Gutierre, a decisão abre caminho para discutir o afastamento da estabilidade também no contrato de experiência.
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EMPRESARIAL | Congresso derruba vetos da Lei da Pandemia. O que está valendo agora?
A advogada Marsella Medeiros Araujo Bernardes explica quais artigos da Lei da Pandemia que haviam sido objeto de veto presidencial foram aprovados pelo Congresso Nacional.
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DE DENTRO DE CASA | Ação do devedor não suspende execução de duplicata
Um dos maiores dramas vividos por FIDCs, factorings e securitizadoras é o suposto direito de oposição dos devedores quando acionados para pagamento de débito representado por duplicata. Em um dos mais recentes casos analisados pelo TJSP sobre o tema, uma securitizadora teve seu direito de ação de execução preservado. O caso foi patrocinado pelo advogado Mohamad Fahad Hassan, que comenta a decisão.
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SOCIETÁRIO | Quotas preferenciais em limitadas e outras novidades
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) revisou e unificou as normas sobre o registro de empresas, a fim de desburocratizar as operações societárias e consolidar os posicionamentos do órgão. A advogada Viviane Ramos Nogueira aborda algumas das novidades do DREI, como a criação de quotas preferencias sem direito a voto em limitadas e a realização de assembleia digital e voto à distância.
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