STF deve julgar teses tributárias de grande impacto para empresas
Nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal deve julgar algumas teses tributárias que há anos as empresas aguardam por uma solução definitiva. Se os julgamentos forem favoráveis aos contribuintes, ocorrerão mudanças relevantes na tributação das operações e da folha de salários e, além disso, as empresas poderão pleitear ao fisco a devolução de quantias significativas.

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e COFINS
Para os prestadores de serviços, o julgamento mais aguardado é sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Há grande expectativa de que o STF decida a favor das empresas.
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A inconstitucionalidade das contribuições ao INCRA, SEBRAE e FGTS
Estão na pauta de julgamento do STF as contribuições ao INCRA e SEBRAE, incidentes sobre a folha de salários das empresas, e a contribuição de 10% sobre os depósitos do FGTS, que até pouco tempo atrás era devida pelas empresas em caso de despedida do empregado sem justa causa. O desfecho interessa às empresas contratantes de mão de obra.
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A não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada
Depois de anos de discussão e algumas reviravoltas na jurisprudência, o STF deve colocar um ponto final na questão da constitucionalidade da cobrança do IPI na operação de revenda, no mercado interno, de produto importado que não é submetido a beneficiamento industrial pelo importador.
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