TRIBUTÁRIO | A exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo
O advogado Vinicius de Barros escreve sobre as expectativas em torno da tese sobre a exclusão do PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo, que ganhou força a partir da decisão do STF a respeito da exclusão do ICMS.
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TRABALHISTA | O que mudou com a conversão da MP 936 em Lei?
Foi convertido em Lei o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MP 936, que dentre outras disposições estabeleceu o limite temporal dos acordos de suspensão contratual e de redução proporcional da jornada de trabalho e salário. O advogado Thiago Albertin Gutierre comenta sobre o assunto.
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IMOBILIÁRIO | Qual lei deve ser aplicada nas rescisões de compra e venda de imóveis?
O STJ poderá definir qual lei deve ser aplicada em rescisões de compromisso de compra e venda de bens imóveis: a Lei de Alienação Fiduciária ou o Código de Defesa do Consumidor? A advogada Mayara Mendes de Carvalho explica como uma eventual decisão do STJ pode afetar os processos que tratam do tema.
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PROCESSO CIVIL | A responsabilidade do vendedor pelo IPTU do imóvel vendido
A alienação de um imóvel não livra o proprietário automaticamente da responsabilidade pelo pagamento do IPTU. Há providências administrativas que ele deve adotar para se livrar deste ônus. Não raro, o assunto acaba no Judiciário, como mostra o advogado Antônio Carlos Magro Júnior.
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