EMPRESARIAL | Direito e tecnologia: LGPD para quê?
A advogada Viviane Ramos Nogueira comenta a LGPD, tangenciando os conceitos de dados pessoais e sensíveis e a regulação do tema - antes tratado no nível abstrato de princípios gerais, diretrizes, comunicações e recomendações - agora por lei. A nova legislação impactará muitos modelos de negócios, cabendo às empresas elaborar uma política clara de governança e compliance acerca de como lidar com futuros questionamentos relacionados ao uso de tais dados.
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TRABALHISTA | Coronavírus não é doença ocupacional
Em recente decisão, o STF suspendeu um artigo da MP 927 que previa que a contaminação pela Covid-19 não seria considerada doença ocupacional. Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Thiago Albertin Gutierre mostram que, ao contrário do que circulou na imprensa, a decisão do STF não tem o condão de fazer com que o coronavírus seja automaticamente considerado como doença do trabalho.
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TRIBUTÁRIO | Governo prorroga vencimento de contribuições sociais
O Ministério da Economia prorrogou o prazo de vencimento do PIS/COFINS e das contribuições previdenciárias da competência do mês de maio. A advogada Natalia Grama Lima conta os detalhes.
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PROCESSO CIVIL | Processos judiciais em SP poderão ter citação eletrônica
A advogada Bianca Castello Novaes fala sobre o projeto piloto do Tribunal de Justiça de São Paulo, que visa possibilitar a realização de citação por meio eletrônico, providência que aceleraria o trâmite dos processos judiciais.
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