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DE DENTRO DE CASA | Devedor fiduciante não pode alegar impenhorabilidade do bem
As advogadas Fernanda Allan Salgado e Maria Claudia Ribeiro Xavier comentam a decisão proferida pela justiça paulista em processo patrocinado pelo Teixeira Fortes, que afastou a alegação do devedor fiduciário de que o imóvel alienado seria impenhorável por ser bem de família.
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IMOBILIÁRIO | Imóvel pode ser adquirido por escritura digital
A Corregedoria Nacional da Justiça criou o sistema chamado e-Notariado, que permite aos tabeliães de todo o Brasil a lavratura de escrituras digitais. O novo sistema traz algumas inovações que devem desburocratizar e facilitar a concretização de negócios, contribuindo sobremaneira com o mercado imobiliário. Os advogados Victor Gimenes Tanchella Godoy e Orlando Quintino Martins Neto explicam como o sistema e-Notariado funcionará.
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TRABALHISTA | A polêmica sobre a suspensão temporária dos contratos de aposentados
Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Thiago Albertin Gutierre opinam sobre a polêmica causada pela Portaria n° 10.486/2020 do Ministério da Economia, que proibiu a formalização de acordo individual para suspensão contratual ou para a redução de salário para empregados aposentados.
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CIVIL | Alerta quanto aos pedidos de danos morais
Quando o pedido de indenização por danos morais é concedido, mas em valor inferior ao pleiteado, o vencedor da ação pode ter que pagar sucumbência ao perdedor? A situação, embora pareça inusitada, tem ocorrido com alguma frequência. A advogada Patricia Costa Agi Couto aborda o tema, demonstrando porque, mais do que nunca, o pedido de danos morais tem que ser dosado com muita responsabilidade.
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