DE DENTRO DE CASA | Imóvel não é bem de família enquanto não for partilhado
Enquanto não for partilhado, o imóvel pertencente ao espólio não deve ser considerado bem de família dos herdeiros. A tese foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Paraná em processo patrocinado pelo Teixeira Fortes. A advogada Maria Claudia Ribeiro Xavier conta os detalhes do caso.
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TRIBUTÁRIO | STF decide tese sobre ICMS devido na importação
O advogado Vinicius de Barros mostra o que o STF decidiu a respeito da antiga discussão sobre a qual Estado deve ser recolhido o ICMS devido na importação de mercadorias.
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TRABALHISTA | Os impactos do coronavírus nos contratos de aprendizagem
Diante da pandemia do coronavírus, muitas empresas têm se questionado sobre quais as medidas podem ser tomadas com relação aos contratos de aprendizagem. Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira explicam o que deve ser feito para evitar riscos futuros.
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CONSUMIDOR | O cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos
Com o cancelamento de viagens de turismo em razão do coronavírus, têm surgido dúvidas acerca da devolução de valores. A advogada Patricia Costa Agi Couto analisa os direitos que o consumidor tem nessa situação.
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