TRABALHISTA | MP 936 autoriza suspensão de contratos e redução de salários
Em resposta à crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Governo publicou a Medida Provisória nº 936, que prevê, dentre outras medidas, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e da redução de salários. O artigo escrito pelo advogado Eduardo Galvão Rosado explica a MP com detalhes.
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Justiça deve ficar atenta aos oportunistas da crise da COVID-19
Muito se tem comentado sobre o direito à revisão de contratos e a prorrogação do vencimento de obrigações, por força da crise causada pelo coronavírus. O advogado Mohamad Fahad Hassan aproveita que o tema está em evidência para fazer um alerta aos contratantes e devedores: a Justiça não deve tolerar os oportunistas!
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TRIBUTÁRIO | Governo altera prazo de contribuições sociais e entrega de declarações
O Ministério da Economia postergou o prazo de vencimento do PIS, COFINS e contribuições previdenciárias das competências de março e abril de 2020 e a Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da DCTF e da EFD-Contribuições, como mostra a advogada Natália Grama Lima.
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FIDC | Os impactos da COVID-19 nos processos de Recuperação Judicial
Em decorrência dos impactos econômicos causados pela Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça fez algumas recomendações aos juízos competentes para julgamento de ações de recuperação judicial, a fim de amenizar os efeitos da crise. A advogada Bianca Castello Novaes pontua quais foram essas recomendações e comenta os seus impactos na prática.
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