CONTRATOS | Impactos da pandemia da Covid-19 nas relações contratuais
O avanço do novo coronavírus deve trazer grandes consequências ao Brasil. Além de afetar diretamente o sistema de saúde do país, certamente a atual crise causará também impacto nas relações contratuais em geral. Se houver desequilíbrio contratual, as partes poderão pedir a revisão das cláusulas ou até mesmo a resolução do contrato. Os advogados Orlando Quintino Martins Neto e Cylmar Pitelli Teixeira Fortes destacam algumas situações em que a revisão contratual será cabível.
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TRABALHISTA | MP 928 revoga a suspensão dos contratos. Mas o lay off é possível?
O Governo revogou o artigo 18 da MP 927, que autorizava suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses. A despeito disso, tal prática - também conhecido como lay off - continua sendo possível, como explica o advogado Eduardo Galvão Rosado.
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EMPRESARIAL | Covid-19: é hora da assinatura eletrônica
Como mostra o advogado Marcelo Augusto de Barros, no atual momento em que estamos passando, o uso da assinatura eletrônica é inevitável. Contratos e acordos em geral podem ser assinados eletronicamente, tais como contratos de fornecimento, confissões de dívida, outorga de procuração judicial ou um simples requerimento ou comunicação de férias de um empregado que está em regime home office.
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TRIBUTÁRIO | Governo prorroga prazos de obrigações de contribuintes do Simples
Para amenizar os efeitos da crise causada pelo coronavírus, foram prorrogados os prazos de vencimento dos tributos federais devidos no Simples Nacional, bem como o prazo de entrega das declarações, como explica a advogada Natália Grama Lima.
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PROCESSO CIVIL | Atendimento nos Tribunais e suspensão de prazos em razão da COVID-19
A advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio comenta a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o atendimento dos Tribunais e suspensão dos prazos processuais em razão da COVID-19.
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