MP 927/20 | Governo edita MP que altera temporariamente normas trabalhistas
Ontem, 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 927, que altera temporariamente as normas trabalhistas, visando diminuir os impactos do novo coronavírus nas relações de trabalho. Nesta edição especial do Vistos, etc., falaremos sobre as medidas trazidas pela MP, começando pelo texto dos advogados Denis Andreeta Mesquita e Thiago Albertin Gutierre, que explica o que a legislação trabalhista dispõe em situações de força maior e as alterações da MP, cuja maior preocupação é a manutenção dos empregos em tempo de crise.
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FÉRIAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS | Férias em razão do COVID-19. Como evitar problemas trabalhistas?
Em face da redução de todas as atividades causada pela pandemia do COVID-19, muitas empresas têm se perguntado se há a possibilidade de conceder férias coletivas e individuais aos seus empregados. Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira explicam como proceder para minimizar os riscos trabalhistas e o que diz a MP 927 a esse respeito.
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TELETRABALHO | Home Office em face da COVID-19: Como proceder?
Diversas empresas resolveram (e precisaram) fechar os seus estabelecimentos em face da COVID-19, mas nem todas podem paralisar completamente as suas atividades ou conceder férias aos trabalhadores. Diante deste cenário, a solução mais indicada é que os empregados trabalhem temporariamente de seus respectivos domicílios (home office). Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira orientam sobre as regras de adesão do citado regime, incluindo aquelas trazidas pela MP 927, justamente para se evitar futuros problemas trabalhistas.
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COMÉRCIO | Fechamento do comércio em SP, MP 927 e os impactos trabalhistas
Com a determinação de fechamento ao público do comércio em atividades não essenciais em São Paulo, as empresas buscam saídas. Os advogados Eduardo Galvão Rosado e Gabriela Rodrigues Ferreira explicam quais os impactos trabalhistas e quais as medidas permitidas pela MP 927.
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TRABALHO DOMÉSTICO | MPT faz recomendações aos empregadores domésticos sobre o coronavírus
O Ministério Público do Trabalho publicou diretrizes a serem observadas pelos empregadores domésticos considerando as novas medidas anunciadas para contenção da pandemia do coronavírus. O advogado Thiago Albertin Gutierre explica quais são as recomendações.
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