FINTECH | Fique por dentro da assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é uma realidade nos negócios. Tanto a assinatura digital quanto aquela produzida fora do ambiente ICP-Brasil, certificada por entidades privadas como a Adobe, Clicksign e DocuSign, modelo usado por fintechs. Entenda mais sobre esse relevante tema lendo o artigo de nossos advogados Marcelo Augusto de Barros e Marsella Medeiros Araújo Bernardes.
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TRABALHISTA | Transação extrajudicial pode dar quitação geral ao contrato de trabalho?
A Reforma Trabalhista criou o processo de homologação de acordo extrajudicial, cujo objetivo é evitar o litígio entre empregado e empregador. Têm surgido discussões sobre a possibilidade de esse novo tipo de processo ser capaz de quitar totalmente o contrato de trabalho. Há quem entenda que a homologação do acordo não impede o empregado de ingressar com reclamação trabalhista. Saiba a opinião do advogado Eduardo Galvão Rosado sobre a questão.
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CONTRATOS | Considerações sobre a Nova Lei de Franquia
Em 26 de março de 2020, entrará em vigor a lei nº 13.966 de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e regula os contratos celebrados entre franqueados e franqueadores. As principais novidades trazidas pela lei são objeto do artigo elaborado pela advogada Jasmine Mel Junqueira Scatolin.
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PROCESSO | STJ pode mudar entendimento sobre indenização por tempo perdido
O STJ vem aplicando a teoria do desvio produtivo do consumidor - também conhecida como teoria do tempo perdido - para conceder indenização a consumidores que perdem tempo buscando solucionar os defeitos de produtos ou serviços adquiridos. Porém, um julgamento pode mudar o entendimento que hoje prevalece no STJ sobre a questão, restringindo as hipóteses merecedoras de indenização, como mostra o advogado Romário Almeida Andrade.
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