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DE DENTRO DE CASA | Hospital não responde por erro de médico sem vínculo
Em decisão proferida em processo patrocinado pelo Teixeira Fortes, foi decidido que o hospital não deve responder por erro médico cometido em suas dependências, se o profissional não for seu empregado ou subordinado. A advogada Patricia Couto atuou no processo e explica os detalhes do caso.
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CONTRATUAL | Fiador pode pedir exoneração da fiança, ainda que renuncie a esse direito
Segundo decisão do STJ, o fiador não é obrigado a manter-se como tal em caso de renovação automática do contrato principal, ainda que tenha expressamente renunciado ao direito de exoneração. O advogado Orlando Quintino Martins Neto comenta a decisão e indica alguns cuidados que os credores devem adotar para evitar a extinção da garantia.
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TRIBUTÁRIO | IPTU: o novo proprietário pode responder por débitos já executados?
A advogada Natalia Grama fala sobre como o judiciário vem decidindo a respeito da responsabilidade do adquirente pelos débitos de IPTU de imóvel alienado no curso do processo de execução promovido contra o antigo proprietário.
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TRABALHISTA | Acidente de trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho
A Medida Provisória 905/2019 revogou a norma que tratava como acidente de trabalho o evento ocorrido no percurso de ida e volta do empregado para a sua residência. O advogado Thiago Albertin Gutierre fala sobre os efeitos dessa alteração nas relações de emprego.
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