FIDC | Jurisprudência reforça a segurança das operações de Home Equity
Home equity é uma modalidade relativamente nova de empréstimo no Brasil, também conhecida como crédito com imóvel residencial de garantia. Reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça têm afastado a aplicação da tese de proteção ao bem de família, despertando a oferta desse produto financeiro por bancos, fintechs de crédito, FIDC e companhias securitizadoras. Leia mais comentários dos advogados Mayara Mendes de Carvalho e Marcelo Augusto de Barros.
... Ver

TRIBUTÁRIO | Maioria do STF considera crime não pagar o ICMS
Segundo o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado como crime de apropriação indébita, caso a prática seja intencional. O advogado Vinicius de Barros comenta o assunto.
... Ver

IMOBILIÁRIO | Condomínio não pode vetar uso de áreas comuns a locatário por temporada
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a restrição do uso das áreas comuns do condomínio por locatários por temporada. Segundo o Tribunal, o locatário por temporada possui os mesmos direitos do proprietário. O advogado Orlando Quintino Martins Neto opina sobre o caso.
... Ver

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Averbação premonitória não tem preferência sobre penhora, decide STJ
Embora seja uma importante ferramenta posta à disposição do credor, a averbação premonitória de existência de ação não garante direito de preferência sobre o bem. Se quiser assegurar o seu direito, o credor deve providenciar a penhora, como explica o advogado Mohamad Fahad Hassan.
... Ver