DE DENTRO DE CASA | Doação de pai para filho é anulada por fraudar credor
O Teixeira Fortes obteve na justiça paulista uma importante vitória ao anular a doação de bens realizada por um pai à sua filha menor, por fraude contra credor. O advogado Mohamad Fahad Hassan comenta sobre os detalhes do caso e os fundamentos da decisão.
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TRIBUTÁRIO | Novas regras devem facilitar pagamento da PLR e acabar com autuações
O advogado Vinicius de Barros escreve sobre as alterações que a MP 905 provocou nas regras para instituição e pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados ("PLR"), como a dispensa da participação dos sindicatos nas negociações dos termos dos planos, o que deve facilitar o acordo entre empregados e empregadores.
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FIDC | STJ revê entendimento sobre a Recuperação Judicial do Produtor Rural
Embora a legislação vigente seja clara ao exigir que o produtor rural esteja regularmente inscrito há pelo menos dois anos para que possa pedir recuperação judicial, o STJ decidiu flexibilizar esse requisito, o que deverá gerar um impacto negativo no setor de fomento e financiamento da produção, como observa o advogado Roberto Caldeira Brant Tomaz.
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CIVIL | As consequências da extorsão cibernética pelo roubo de dados
A internet é ferramenta indispensável para o exercício da atividade empresarial. No entanto, o que é inevitável, traz consigo alguns riscos, como o de sujeição a certos crimes, dentre eles, o de extorsão cibernética. E qual seria o impacto disto no âmbito do direito civil? O assunto é objeto de análise pelo advogado Antônio Carlos Magro Júnior.
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