MP 905 | Nova Reforma Trabalhista e o estímulo para contratação de jovens
No dia 12 deste mês foi publicada a Medida Provisória n. 905, que está sendo tratada como uma nova Reforma Trabalhista, por ter provocado diversas alterações nas relações entre empregados e empregadores. Nesta edição do Vistos, etc., falaremos sobre algumas das novidades, começando pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, criado para estimular a contratação de jovens. O advogado Eduardo Galvão Rosado explica como essa nova modalidade de contratação poderá ser utilizada e quais as suas vantagens.
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FGTS | A extinção da contribuição social patronal sobre o FGTS
A partir de 1º de janeiro de 2020, o empregador não terá mais que recolher a contribuição social de 10% sobre o FGTS, devida quando da dispensa do empregado sem justa causa. O advogado Thiago Albertin Gutierre comenta a extinção da contribuição pela MP 905.
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PRÊMIO | MP define critérios para pagamentos de prêmios a empregados
Como mostra o advogado Vinicius de Barros, a MP 905 estabeleceu novas regras para que os prêmios pagos pelos empregadores a seus empregados não sofram a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
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DOMINGO | Norma altera a CLT e permite trabalho aos domingos
Entre as mudanças introduzidas pela MP 905 está a autorização para os empregados de todas as categorias trabalharem aos domingos e feriados. Os comentários sobre o assunto são da advogada Gabriela Rodrigues Ferreira.
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REGISTRO | Falta de registro de empregado tem novas punições
O advogado Denis Andreeta Mesquita aborda as penalidades que passarão a ser aplicadas em razão de irregularidades quanto ao registro de empregados, destacando que uma das novidades é a possibilidade de o auditor fiscal do trabalho, ao identificar a falta de registro, presumir a existência de relação empregatícia por pelo menos 3 meses.
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