FIDC | Stay period e as cessões fiduciárias nos processos de recuperação judicial
A pedido da ANFIDC - Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados, o Dr. Cylmar Pitelli Teixeira Fortes protagonizou Webinar da entidade, em que falou, dentre outros temas, sobre o stay period e as cessões fiduciárias nos processos de recuperação judicial.
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TRABALHISTA | MP que vedava desconto do imposto sindical perde validade
A Medida Provisória 873, que determinava o recolhimento da contribuição sindical exclusivamente por boleto bancário ou equivalente eletrônico, excluindo a imposição de desconto em folha de pagamento, perdeu sua validade no dia 28/7/2019. O advogado Thiago Albertin Gutierre explica as consequências disso.
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TRIBUTÁRIO | O promitente vendedor é responsável pelo IPTU?
O STJ assentou que, no caso de contrato de compromisso de compra e venda, tanto o comprador quanto o vendedor seriam responsáveis pelo IPTU. Essa situação afeta loteadoras, construtoras e incorporadoras, que acabam sendo responsabilizadas pelo imposto não pago por seus clientes. No entanto, a advogada Natália Grama Lima mostra que a jurisprudência vem excluindo a responsabilidade do vendedor em alguns casos.
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CIVIL | O dever do credor de mitigar o próprio prejuízo
A doutrina tem defendido o dever do credor de mitigar o próprio prejuízo, agindo de forma a evitar o agravamento da situação do devedor. O assunto é objeto de análise pelo advogado Antônio Carlos Magro Júnior, que cita exemplos práticos em que essa tese foi aplicada pelo judiciário.
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