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CAMINHO DAS PEDRAS | Timesheet para juízes!
A sociedade precisa dispor de mecanismos que lhe permita saber onde juízes e outros servidores empreendem seu tempo de trabalho. Será certamente possível justificar, mesmo em pleno horário de trabalho, que viagens, palestras e outros eventos e atividades justificam-se à luz do interesse público. A sociedade tem o direito de saber onde, afinal, estão sendo investidos os vencimentos pagos a juízes, promotores, procuradores e outros servidores do público. O sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes discorre sobre o assunto em seu mais recente artigo publicado em sua coluna no jornal DCI.
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PROCESSO CIVIL | Assinatura de testemunhas em contrato eletrônico pode ser dispensada
A legislação prevê que, para ter força executiva, o contrato particular deve ter a assinatura de duas testemunhas. No entanto, o STJ tem flexibilizado a aplicação dessa regra aos contratos eletrônicos assinados eletronicamente pelas partes, dadas as suas particularidades. A advogada Mayara Mendes de Carvalho comenta uma das decisões do STJ a esse respeito e pondera que esse entendimento pode ser aplicado a diversos tipos de contratos.
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IRPF 2019 | Declaração simplificada ou completa?
Os contribuintes podem escolher entre fazer a declaração completa ou a declaração simplificada. O advogado Vinicius de Barros explica o caminho para o contribuinte decidir entre uma e outra.
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IMOBILIÁRIO | Cartórios não podem exigir certidões para instituição de bem de família
É comum que, tanto para lavratura da escritura de instituição de bem de família, quanto para seu registro, os cartórios exijam a apresentação de certidões em nome do proprietário do imóvel. O advogado Orlando Quintino Martins Neto e a acadêmica Thais Bucci Francisco questionam essa exigência.
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PROCESSO CIVIL | Honorários devem ser baseados no proveito econômico, decide STJ
Embora a legislação seja clara quando diz que os honorários sucumbenciais devem ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor do proveito econômico, alguns Tribunais não estão aplicando essa regra para alguns casos, baseados numa interpretação diferente do texto legal. A advogada Bruna Marcela Bernardo Moreira comenta a decisão proferida pelo STJ em um desses casos.
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