TRIBUTÁRIO | Receita perde disputa sobre tributação na permuta de imóveis
A permuta de imóveis não deve ser equiparada à compra e venda para efeito da incidência dos tributos devidos pelas empresas do ramo imobiliário. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o que animou as empresas do setor. O advogado Vinicius de Barros comenta a decisão.
... Ver

TRABALHISTA | Sócio em comum não é suficiente para caracterizar grupo econômico
Não se deve reconhecer a existência de grupo econômico pelo simples fato de as empresas terem sócios em comum. Como explica o advogado Eduardo Galvão Rosado, para caracterizar o grupo econômico na esfera trabalhista, há que se provar que entre as empresas existe relação de subordinação ou controle de uma sobre a outra.
... Ver

PROCESSO CIVIL | Agravo de instrumento: agora cabível em qualquer hipótese?
Uma das alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a taxatividade das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, previstas no artigo 1.015. A advogada Fernanda Elissa de Carvalho Awada comenta a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a relativização desse rol.
... Ver

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | A importância do advogado do credor no combate à fraude praticada por devedor
A criatividade dos devedores para burlar o cumprimento de suas obrigações está cada vez mais rebuscada, exigindo dos advogados dos credores mais investigação e diligência para identificar possíveis fraudes. O advogado Marcelo Munhoz Marotta expõe um caso concreto, patrocinado pelo Teixeira Fortes em que, comprovada a fraude, foi obtida liminar para tornar indisponíveis os imóveis que haviam sido transferidos pelo devedor a terceiros.
... Ver

FIDC | Administradora indenizará investidor por atraso em resgate de cotas
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a administradora de um FIDC a indenizar um investidor pelos danos causados pelo atraso no resgate de cotas. O retardamento foi causado pela não observância dos procedimentos previstos no regulamento do fundo e nas normas da CVM. A advogada Thaís de Souza França discorre sobre os detalhes do caso.
... Ver