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CAMINHO DAS PEDRAS | O direito líquido: legalidade e jurisprudência em nosso tempo
Em sua estreia na coluna "Caminho das Pedras", publicada no website do jornal DCI, o sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes comenta sobre a preocupante falta de previsibilidade que se tem visto na aplicação da lei pelos Tribunais e a frequente desigualdade no tratamento dado a pessoas que se encontram em situações iguais.
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FIDC | Corregedoria promete alterar norma para facilitar intimação do devedor
Apesar das alterações promovidas na Lei de Alienação Fiduciária, existem situações que podem fazer com que a intimação do devedor não seja realizada com a agilidade esperada, atrasando a tramitação do procedimento de execução extrajudicial da garantia fiduciária. A Corregedoria de Justiça de São Paulo pretende alterar as suas normas para melhorar esse procedimento, como explica a advogada Thaís de Souza França.
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TRABALHISTA | A impenhorabilidade do bem de família na Justiça do Trabalho
O advogado Denis Andreeta Mesquita comenta sobre o tratamento que vem sendo dado ao bem de família na Justiça do Trabalho e os meios de defesa do devedor, para provar a sua impenhorabilidade.
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SOCIETÁRIO | Matriz e filial podem ter atividades econômicas diferentes?
O artigo escrito pela advogada Letícia Flaminio Oliveira não deixa dúvidas: a filial pode desenvolver atividade diversa daquela exercida pela matriz.
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