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NA MÍDIA | As distorções do manicômio tributário
É longa a lista de problemas do sistema tributário brasileiro. Não foi à toa que o Brasil, que ocupa o posto de nona economia do mundo, ganhou o título de "pior País do mundo para se pagar impostos". O assunto foi tema do artigo do sócio Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, publicado no jornal DCI.
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TRABALHISTA | Pagamento de prêmios após a Reforma Trabalhista
A pedra-de-toque para o reconhecimento da natureza salarial dos prêmios era a habitualidade dos pagamentos. Com a Reforma Trabalhista, esse critério passou a ser, pelo menos a princípio, irrelevante. Entenda o porquê no artigo do advogado Eduardo Galvão Rosado.
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IMOBILIÁRIO | STJ autoriza cobrança de corretagem no Programa "Minha Casa Minha Vida"
O STJ julgou válida a cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de compra e venda de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. A advogada Rosana da Silva Antunes Ignacio comenta a decisão, que deve colocar um ponto final nessa discussão.
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Alterações no Bacenjud aumentam alcance de bloqueio de ativos de devedores
O advogado Marcelo Munhoz Marotta explica quais foram as alterações promovidas pelo Banco Central, no sistema Bacenjud, que aumentam a capacidade de rastreamento e bloqueio de valores, fechando o cerco contra os devedores.
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