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FACTORING | O STJ e a revisão de posicionamento sobre factoring
A crescente representatividade da atividade de factoring na economia nacional tem refletido na revisão do posicionamento adotado pelos tribunais que, face à ausência de regulamentação específica da atividade, preponderantemente decidem pela inaplicabilidade das regras do direito cambiário e atribuem às operações o caráter de cessão civil. [...]
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TRIBUTÁRIO | A tributação na cessão de créditos vencidos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que uma empresa adquirente de direito de crédito vencido, ao não praticar uma operação típica de fomento mercantil (factoring), não deve reconhecer a receita correspondente ao deságio no momento da celebração da cessão, o que na prática significa o diferimento da tributação da operação. [...]
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SOCIETÁRIO | A expulsão de sócio na limitada
Um sócio que comete falta grave no cumprimento de suas obrigações pode ser expulso da sociedade empresária limitada. Essa expulsão poderá ocorrer mediante (a) exclusão extrajudicial, isto é, deliberada por reunião ou assembleia de quotistas, ou (b) o ingresso de ação judicial pelos demais sócios. [...]
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TRABALHISTA | STF declara que Contribuição Sindical não é obrigatória
Em julgamento realizado no dia 29/06/2018, por 6 (seis) votos a 3 (três) resolveram os Ministros do Supremo Tribunal Federal declarar constitucional o artigo 578 da CLT, alterado em novembro de 2017 pela Lei nº 13.467, de 2017 - a reforma trabalhista. [...]
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