alt_text

PROCESSO CIVIL | Diferenciação entre investidores e consumidores nos distratos de imóveis
Os Tribunais de Justiça estaduais, especialmente o de São Paulo, vêm firmando um novo entendimento sobre a desistência do contrato de compra e venda de imóveis na planta, tema também conhecido por distrato diante do projeto de lei que atualmente tramita no Senado Federal (PLC 68/2018). [...]
... Ver mais

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Credor pode evitar que devedor se desfaça dos bens antes da execução
Diferentemente do que se acredita, é possível ao credor realizar a averbação premonitória da existência de ação contra seu devedor sobre o registro de seus bens (móveis e imóveis), mesmo quando ainda em curso o processo em fase de conhecimento, inclusive antes de uma sentença condenatória. [...]
... Ver mais

TRIBUTÁRIO | Alternativas para a restituição da contribuição sobre a folha salarial
A questão não é nova entre os contribuintes: afinal, quais verbas pagas a funcionários e colaboradores estão livres da incidência da contribuição previdenciária devida pelas empresas? [...]
... Ver mais

TRABALHISTA | TST regulamenta a aplicação da prescrição intercorrente
Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) havia uma enorme discussão sobre a aplicação ou não do instituto da prescrição intercorrente, que nada mais é do que a prescrição que se dá no decorrer do processo de execução por falta de atos do exequente. [...]
... Ver mais

SOCIETÁRIO | Últimos dias para a entrega de declaração ao Banco Central
Encerra-se no dia 15 de agosto o prazo para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, espécie de pesquisa realizada pelo Banco Central do Brasil para coletar informações necessárias à compilação de dados estatísticos referentes a investimentos originários do exterior. [...]
... Ver mais