FIDC | Cadastro de cedentes de FIDC
Em janeiro de 2019 entrará em vigor o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros. É o resultado de uma autorregulação proposta por representantes das instituições participantes. Quem adere se vincula. [...]
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO | Protesto Falimentar: sede da empresa ou praça de pagamento?
O protesto com fins falimentares constitui tema de suma importância no procedimento de Recuperação de Crédito de Empresas de Factorings e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Referida modalidade de protesto tem previsão expressa no artigo 94 da Lei 11.101 de 2005, vejamos. [...]
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TRIBUTÁRIO | O polêmico procedimento da PGFN contra sócios de empresas devedoras
Por meio de um procedimento polêmico, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ("PGFN"), por conta própria, está responsabilizando pessoalmente os sócios de empresas que apresentam indícios de dissolução irregular. Trata-se do chamado "Processo Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade Fiscal" ("PARR"). [...]
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CONTRATOS | A importância do registro da marca no INPI
A marca é a identidade da empresa perante o mercado. É por meio dela que as empresas se diferenciam, ou seja, a marca é responsável pela associação que o consumidor faz com as características dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Ocorre que muitas empresas não tomam o cuidado de registrar sua marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. [...]
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