FIDC | Duplicata Escritural traz vertiginoso potencial de incremento do mercado
Prevista originalmente no Projeto de Lei no. 9.327 da Câmara dos Deputados, a emissão de duplicatas sob a forma escritural representa importante inovação nas relações entre empresas e entidades concedentes de crédito, com potencial gigantesco para o mercado que opera com lastro em recebíveis, como nas operações de FIDC, factorings e descontos bancários. Leia mais [...]
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DE DENTRO DE CASA | Metalúrgica consegue revisão de parcelamento e reduz dívida
O parcelamento da dívida fiscal traz alívio para muitas empresas em dificuldade. Mas, mesmo depois do acordo feito, o valor mensal a ser pago pode ficar pesado para o contribuinte. Isso aconteceu com uma metalúrgica de São Paulo. O problema é que a dívida parcelada estava "contaminada" com juros acima do que é o permitido. Leia mais [...]
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PROCESSO CIVIL | A ata notarial como meio de prova em ação judicial
Importante inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil, em vigência desde meados de março de 2016, é a expressa previsão legal a respeito da possibilidade de utilização pela parte interessada, como meio de prova em ação judicial, do documento denominado ata notarial. [...]
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TRABALHISTA | Greve dos Caminhoneiros: o que fazer com o atraso de empregados?
Embora muitas empresas sejam tolerantes quanto aos atrasos e faltas que decorrem da recente crise de desabastecimento de combustível e a dificuldade do transporte gerada pela "Greve dos Caminhoneiros", atualmente, não há qualquer previsão legal que vede o desconto de atrasos em decorrência de greves gerais ou paralisação dos sistemas de transporte. [...]
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TRIBUTÁRIO | ITBI: Integralização de imóvel na sociedade
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, está previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal: "Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física". Leia mais [...]
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