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NA MÍDIA | Portal G1 publica reportagem sobre caso patrocinado pelo Teixeira Fortes Advogados
A seguradora Prudential do Brasil foi condenada pela Justiça de São Paulo por falsificar a assinatura de um cliente em um contrato. A empresa terá de suspender a cobrança de uma apólice de seguro vendida e também ressarcir o cliente das parcelas pagas. A reportagem no G1 traz a entrevista do Dr. Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, que detalha o tema. [...]
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NA MÍDIA | Dr. Eduardo Galvão concede entrevista à Record News para explicar a queda no número de processos trabalhistas no País
Desde que a nova legislação entrou em vigor, o número de processos trabalhistas caiu. A média mensal de casos, de acordo com Tribunal Superior do Trabalho, registrou queda: de 244 mil para 110 mil. O Dr. Eduardo Galvão Rosado, do Teixeira Fortes Advogados, concedeu entrevista ao vivo para o âncora Heródoto Barbeiro, no Jornal da Record News e explicou os motivos.
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IMOBILIÁRIO | Locatário inadimplente é obrigado a desocupar o imóvel em 15 dias
A Lei Federal 12.112/09, que alterou a Lei 8.245/91 (Lei das Locações), trouxe a possibilidade de concessão de liminar para que o locatário inadimplente seja compelido a desocupar o imóvel em 15 dias. Para aplicação dessa regra, contudo, segundo a lei, o contrato de locação deve estar desprovido de garantias. [...]
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TRIBUTÁRIO | Governo libera parcelamento de débitos do Simples Nacional
No dia 09/04 foi publicada a Lei Complementar n. 162/2018, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, o chamado PERT-SN. Os débitos abrangidos são os apurados no regime do Simples Nacional, vencidos até novembro de 2017. [...]
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