EMPRESARIAL |
De dentro de casa - STJ mantem exigibilidade de duplicata mercantil em favor de factoring mesmo tendo havido devolução da mercadoria pelo sacado
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TRIBUTÁRIO I |
Prefeitura de São Paulo esvazia possibilidade de exportação de serviços e pode ser questionada judicialmente.
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TRIBUTÁRIO II |
Brasil ratifica acordo junto à OCDE e Convenção Mútua Administrativa em Assuntos Tributários surtirá efeitos a partir de 01.10.2016.
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TRIBUTÁRIO III |
Incentivos fiscais de ICMS ameaçados com recente disposição do CONFAZ
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TRABALHISTA |
Súmula 443 do TST determina regras para a dispensa de empregado acometido por doença grave.
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