alt_text

TRIBUTÁRIO 1 | Acordo para troca de informações tributárias entre Brasil e Estados Unidos
Firmado em Brasília, em setembro de 2014, o Acordo entre Brasil e Estados Unidos para melhoria da observância tributária internacional e implantação do FATCA foi promulgado, no ordenamento jurídico nacional, por meio do Decreto nº 8.506/2015. [...]
... Ver mais

TRIBUTÁRIO 2 | Uma grande perda aos contribuintes: STJ reverte seu entendimento, e decide cobrar IPI na revenda de produtos importados
As empresas importadoras perderam uma importante discussão judicial sobre a exigência do IPI na revenda de produtos importados. Em decisão proferida nos autos dos Embargos de Divergência n. 1403532/SC, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o entendimento que afastava cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. [...]
... Ver mais

IMOBILIÁRIO | STJ anula decisão do TJSP que fixou danos morais sem indicar a violação aos direitos da personalidade
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial interposto por uma construtora, patrocinada pelo Teixeira Fortes Advogados Associados, anulou o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que condenou a construtora ao pagamento de danos morais ao comprador em razão de atraso na liberação de documentos para o financiamento bancário do saldo devedor do imóvel, sem indicar quais prejuízos morais o comprador teria sofrido. [...]
... Ver mais

CÍVEL | Justiça gratuita: empresas também podem ter direito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. [...]
... Ver mais