TRIBUTÁRIO |
O planejamento tributário e os crimes contra a ordem tributária
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CÍVEL 1 |
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade e os testamentos
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CÍVEL 2 |
Certidões cíveis, criminais e de execuções criminais passam a ter abrangência estadual
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IMOBILIÁRIO |
Validade do distrato celebrado entre a construtora e o consumidor
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TRABALHISTA |
Entenda o plano de proteção ao emprego (PPE)
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